Uma resposta oficial da Suprema Corte da China, divulgado nesta terça-feira (19) passou a repercutir entre grupos LGBTQIA+ do país após trazer um posicionamento considerado histórico sobre a proteção de direitos da comunidade. A carta, emitida pelo departamento de pesquisa da Supreme People’s Court e datada de 8 de maio de 2026, responde a uma solicitação pública que pedia o reconhecimento explícito da proibição de discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero nos julgamentos do país.
No documento, a Suprema Corte afirma que qualquer discriminação considerada “irracional” com base em orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero é proibida pela legislação chinesa. .
Entre os casos citados está o famoso processo envolvendo chamadas “terapias de conversão”, em que a Justiça chinesa reconheceu oficialmente que a homossexualidade não é uma doença mental. A decisão abriu precedente para considerar práticas de “cura gay” como violações da dignidade humana e dos direitos de personalidade.
A carta também relembra o primeiro caso de discriminação trabalhista envolvendo uma pessoa transgênero na China. Na ocasião, a Justiça considerou ilegal a demissão de um funcionário por conta de sua identidade e expressão de gênero, ampliando o entendimento sobre igualdade no ambiente de trabalho.
Outro ponto destacado envolve a responsabilidade de instituições de ensino em casos de bullying e discriminação contra estudantes LGBTQIA+. Em um dos processos mencionados, uma escola foi responsabilizada judicialmente após não oferecer suporte adequado a um aluno homossexual em situação vulnerável.
Apesar de ser apenas uma carta de resposta, um ofício, do gabinete de pesquisa da Corte. Tecnicamente, ele é considerado uma manifestação de entendimento em resposta a um pedido de um cidadão, sem força de lei ou de norma obrigatória para todos os juízes, a comunidade LGBTQIA+ e observadores consideram o documento importante.
Embora ativistas apontem que a China ainda esteja distante de reconhecer plenamente direitos como casamento igualitário, a carta vem sendo vista como um sinal raro e importante de abertura institucional sobre o tema dentro do sistema judicial chinês.
Nas redes sociais e em fóruns LGBTQIA+ do país, muitos usuários descreveram a resposta como um “marco simbólico” e uma mensagem de esperança para pessoas que enfrentam discriminação no cotidiano.
É importante ressaltar que este documento ainda constitui uma resposta pontual, de uma ação específica e que não é uma interpretação judicial ou alteração legislativa.
