Na segunda-feira (31), o presidente Lula assinou dois decretos que estabelecem novas regras para a venda de ingressos e garantem o acesso gratuito à água em grandes eventos em solo nacional.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença da deputada federal Erika Hilton, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulose, e de representantes de dezenas de fandoms de artistas, incluindo fanbases do BTS, BLACKPINK e Stray Kids.
Em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude, liderada por Vitória Genuína, a voz de milhares de fãs que enfrentam diariamente a frustração de ver ingressos se esgotarem em segundos e reaparecerem nas mãos de cambistas por preços abusivos, foram ouvidas.
Em seu discurso, Lula associou diretamente as medidas à mobilização dos fãs. “Se não fossem vocês, a gente não estaria fazendo esse decreto. Em algum momento vocês resolveram gritar. Em algum momento vocês resolveram chamar a atenção de alguém de que não era justo vocês fazerem um sacrifício”, afirmou o presidente.
“O que nós fizemos aqui hoje foi um ato de democracia. A cultura é direito de todos. E as pessoas que apoiam seus artistas favoritos, que fazem questão de ir aos shows e apresentações, merecem ser tratadas com decência.”, completou o presidente.
Os decretos entram em vigor em até 30 dias.
Mariana Faciroli, co-diretora da fanbase ARMY Help The Planet, representou os fandoms brasileiros com um discurso. Advogada e ativista, ela destacou os meses de diálogo com o governo e a importância da conquista.
“Foram meses de empenho pra ouvir as nossas dores, escutar as nossas denúncias e demandas de uma luta que nós temos por anos. Só quem enfrenta as frustrações na tentativa de conseguir o ingresso do seu artista favorito, que muitas vezes é uma oportunidade única depois de tanto tempo de espera, ficar sem conseguir e ver ingressos jorrando na mão de cambistas, consegue sentir o grande sentimento de injustiça que isso é.”
Faciroli classificou a assinatura dos decretos como “um importante passo contra o cambismo digital e suas práticas abusivas e um avanço em termos de maior transparência das plataformas e bilheterias digitais no momento da compra “, além de um progresso “para assegurar o direito à meia-entrada que vem sendo burlada” e “garantias básicas de saúde, que é o direito a acesso a água potável em eventos”.
“É uma conquista para todos os fandoms e também um avanço na proteção do direito do consumidor e para o acesso à cultura. Nós esperamos que esse trabalho e esse espaço de diálogo continue, buscando agora a efetividade e o aprimoramento dessas medidas que foram estabelecidas.”
Saiba o que diz e o que muda com os decretos assinados:
O primeiro decreto, focado no combate ao chamado “cambismo digital”, estabelece uma série de medidas para proteger os consumidores:
- Fim da compra em massa por bots: plataformas de venda deverão adotar mecanismos para impedir o uso de softwares, robôs e scripts que compram ingressos automaticamente;
- Transparência nas filas virtuais: o consumidor deverá ser informado sobre sua posição, quantas pessoas estão à sua frente e o tempo estimado para a compra;
- Reserva temporária do ingresso: após selecionado, o ingresso deverá ficar reservado por tempo suficiente para a conclusão da compra, com contagem regressiva visível;
- Preço fixo na finalização: o valor não poderá ser alterado no momento do pagamento por mudança de lote ou “precificação dinâmica”, o valor final precisa estar visível desde o primeiro momento;
- Taxas proporcionais: as taxas cobradas deverão ser proporcionais ao preço do ingresso, ou seja, na meia-entrada, o consumidor paga metade das taxas;
- Revenda com transparência: sites de revenda deverão informar se o ingresso está acima do preço original, se o vendedor é pessoa física ou jurídica, e impedir anúncios abusivos;
- Auditoria das vendas: as empresas deverão preservar registros de vendas físicas e virtuais por dois anos e encaminhá-los às autoridades para fiscalização.
O segundo decreto reforça a obrigatoriedade de distribuição gratuita de água potável em eventos com mais de mil pessoas, além de garantir o direito do público de entrar com sua própria garrafa. A medida amplia uma política adotada pelo governo federal após a morte da jovem Ana Clara Benevides durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
