Na última segunda-feira (16), o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo da Coreia do Sul anunciou que pretende realizar, em 2027, seu primeiro levantamento abrangente sobre artistas menores de idade. A iniciativa também prevê uma avaliação dos contratos padrão da indústria do entretenimento, em meio às preocupações sobre a proteção dos direitos de jovens artistas de K-pop, reacendidas após uma reportagem do The New York Times sobre os contratos de exclusividade do NewJeans.
O governo pretende verificar se as regulamentações atualmente em vigor garantem adequadamente os direitos fundamentais desses artistas, especialmente no que diz respeito à educação, ao descanso e ao sono.
A pesquisa deverá identificar quantos artistas menores de idade são representados por agências de entretenimento, suas respectivas faixas etárias e se suas garantias básicas estão sendo respeitadas. Até o momento, o ministério ainda não definiu completamente o escopo e a metodologia do levantamento.
“Planejamos realizar uma pesquisa específica para compreender melhor a situação atual e continuar ampliando os serviços de aconselhamento psicológico e orientação jurídica. Também vamos avaliar se há necessidade de aperfeiçoar os contratos padrão”, afirmou Kim Yu-mi, diretora da Divisão de Indústria da Cultura Popular do ministério.
A iniciativa acontece após uma investigação publicada pelo The New York Times em 5 de novembro, que analisou os contratos de exclusividade assinados em 2022 entre o NewJeans e sua agência, a ADOR, subsidiária da HYBE. Na ocasião, todas as cinco integrantes do grupo eram menores de idade, com idades entre 14 e 17 anos.
Entre os pontos levantados pela reportagem estão cláusulas que atribuem aos artistas uma parcela significativa das despesas acumuladas durante o período de treinamento, incluindo custos com cirurgias plásticas e procedimentos dermatológicos. O jornal também questionou as disposições que permitem à agência continuar utilizando os nomes, as imagens e as vozes dos integrantes mesmo após o encerramento dos contratos, inclusive em conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Outras cláusulas também foram alvo de críticas por estabelecerem restrições abrangentes à vida pessoal dos artistas, envolvendo comportamentos, relacionamentos amorosos e administração pessoal. Além disso, a reportagem questionou a fórmula utilizada para calcular as penalidades financeiras em casos de rescisão antecipada, que poderia resultar em valores superiores aos estabelecidos pelo contrato padrão do governo.
Em resposta, a HYBE e a ADOR contestaram os questionamentos e defenderam a legalidade dos acordos, afirmando que eles foram negociados com a participação dos integrantes, de seus pais e de representantes legais.
“Além disso, os próprios contratos de exclusividade incluem disposições destinadas a proteger os direitos fundamentais, entre elas as garantias previstas no acordo suplementar padrão do governo para menores de idade”, afirmaram as empresas em um comunicado conjunto.
A repercussão do caso voltou a colocar em debate os contratos de exclusividade padrão adotados pela Coreia do Sul para artistas. Introduzidos em 2009, os documentos foram desenvolvidos pelo governo com o objetivo de combater práticas desleais na indústria do entretenimento.
Apesar das revisões realizadas ao longo dos anos e da criação de acordos complementares voltados ao fortalecimento da proteção de artistas menores de idade, ainda existem questionamentos sobre a capacidade das regulamentações atuais de acompanhar a realidade da indústria do K-pop contemporânea.
De acordo com a Lei de Desenvolvimento da Cultura Popular e da Indústria das Artes, as agências de entretenimento são responsáveis por proteger a saúde física e mental, a educação, os direitos pessoais, o sono, o descanso e a liberdade de escolha dos artistas menores de idade.
A legislação também estabelece restrições à participação de menores em atividades de entretenimento durante a noite, com limites de horário que variam de acordo com a idade e algumas exceções permitidas sob condições específicas. Além disso, as empresas não podem interferir na educação dos jovens artistas.
A discussão ganha ainda mais relevância diante do crescimento do número de grupos de K-pop formados por integrantes cada vez mais jovens.
Entre os exemplos recentes está o A2O Lite, grupo feminino de nove integrantes da A2O Entertainment, empresa fundada por Lee Soo-man, ex-chefe da SM Entertainment. Todas as integrantes são menores de idade, incluindo três artistas de apenas 13 anos.
A mesma agência também lançou, em outubro, o A2O Soul, grupo masculino composto por 15 integrantes, dos quais 13 também são menores de idade.
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