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“Lei de Prevenção Kim Soo-hyun”: petição propõe ampliar proteção legal para menores na Coreia do Sul

Enquanto Kim Soo-hyun nega os rumores de um relacionamento com a falecida atriz Kim Sae-ron quando ela era menor, uma petição foi apresentada ao parlamento sul-coreano em 1º de abril, de acordo com o portal de petições eletrônicas da Assembleia Nacional da Coreia do Sul.

O documento, intitulado “Lei de Prevenção Kim Soo-hyun”, propõe elevar a idade legal de proteção contra crimes sexuais de 13 para 19 anos e endurecer as penalidades para infrações dessa natureza.

Imagem: Reprodução/Herald Economy

A petição já reuniu mais de 20 mil assinaturas e, caso alcance 50 mil em 30 dias, será encaminhada para análise legislativa. Os proponentes argumentam que a legislação vigente protege apenas menores entre 13 e 16 anos, deixando adolescentes de 16 a 18 anos vulneráveis a relações potencialmente abusivas. Segundo eles, a lei deveria abranger todos os menores de idade, alinhando-se à definição legal de maioridade no país, que é de 19 anos.

Além da ampliação da faixa etária protegida, a proposta também sugere penas mais rígidas. Atualmente, a legislação permite penas brandas para crimes sexuais contra menores, incluindo a possibilidade de multa em casos de assédio e penas a partir de dois anos para crimes mais graves. A petição propõe que o assédio passe a ter uma pena mínima de dois anos de prisão, enquanto crimes graves contra menores resultem em pelo menos cinco anos de reclusão.Embora Kim Soo-hyun tenha negado todas as acusações relacionadas ao caso, a repercussão reacendeu o debate sobre a proteção de menores e a necessidade de reformulação das leis existentes.

Fonte: (1)

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