O Governo Federal determinou nesta terça-feira, 27, que os produtores de shows, festivais de música e outros eventos onde o público pode ficar exposto por muito tempo ao calor, devem fornecer água gratuita para o público.
Segundo a portaria, as produtoras deverão:
Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
Garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;
Assegurar “espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
O evento poderá restringir garrafas de algum material específico para garantir a segurança e a integridade física dos participantes. O evento também poderá vender água no local.
Além do cumprimento dessas regras, os órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar se haverá abuso de preços na venda de água nesses locais.
A medida acontece por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, e tem duração de 120 dias, podendo ser estendida ou revogada.
A portaria foi iniciada pela primeira vez em 2023 após o falecimento da jovem Ana Benevides durante um show, por complicações por falta de água e extremo calor.
Fonte: Governo Federal/Exame/G1
