Texto: Giulia Russo
Duas grandes categorias profissionais na Coreia do Sul entraram em greve no país no último ano: os professores e os médicos.
Os professores buscavam a revisão do ato dos estudantes, que na visão da categoria criou um maior poder dos alunos sobre os professores; enquanto os médicos estão se posicionando contra o aumento de vagas de medicina nas universidades, por preocupações de possível enfraquecimento da área.
Ambas as greves com demandas e tempos de duração diferentes, entretanto, as duas contaram com as mesmas declarações de ilegitimidade, assim como várias outras greves.
O direito a sindicatos e, consequentemente, greves, é previsto por lei, então o que tem de errado? É isso que exploraremos hoje.
O que resulta nessa contradição é a interpretação de juízes e de leis. Vamos detalhar:
De um lado, o artigo 33 da constituição coreana esclarece: “Para melhorar as condições de trabalho, os trabalhadores terão o direito à associação independente, negociação coletiva e ação coletiva.”
Em outras palavras, a constituição prevê que os trabalhadores podem se reunir para exigir direitos e mudanças de seus patrões. Para organizar as relações entre o trabalhador e o patrão é estipulado o Acordo Coletivo do Trabalho.
O Acordo Coletivo do Trabalho existe para garantir os direitos trabalhistas estipulados na Constituição, como descrito no artigo 1 da ACT:
“O objetivo desta Lei é manter e melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e elevar seu status econômico e social, garantindo os direitos de associação, negociação coletiva e ação coletiva, conforme previsto na Constituição, e contribuir para a manutenção da paz industrial e o desenvolvimento da economia nacional, prevenindo e resolvendo disputas industriais através do ajuste justo das relações trabalhistas.”
O artigo 3 do ACT proíbe o patrão de cobrar pelas perdas durante as greves, os patrões conseguem puxar a carta trunfo de outro lugar: do código Civil. O artigo no ato civil aponta: “Qualquer pessoa que cause perdas ou inflige danos a outra pessoa por um ato ilícito, intencionalmente ou por negligência, será obrigada a compensar os danos decorrentes desse ato.”
Logo, em última análise, a parte sobre garantir esses direitos está apenas no papel, já que na prática a lei está repleta de detalhes que demonizam as greves. Para que uma greve seja reconhecida como legal, é preciso passar por um verdadeiro campo minado de punições e proibições.
Juntando o código que permite a alteração por outras leis, ao código civil que é sempre usado como trunfo e juízes que não estão do lado do proletariado, o resultado é termos greves constantemente taxadas como ilegais.
Com tudo isso tornou-se comum que os trabalhadores paguem as perdas causadas pelas mobilizações. Um caso importante e emblemático é o da SsangYong Motor em que os trabalhadores foram processados em 3.6 milhões de dólares após uma greve.
Até o momento as leis que deveriam defender os trabalhadores não têm sido efetivas. Por esse motivo, pensando na classe trabalhadora, há um movimento que visa aprovar uma lei chamada de “lei do envelope amarelo”, que limitaria as empresas a fazerem acusações de danos decorrentes de greves promovidas por sindicatos reconhecidos.
Enquanto isso não acontece, a situação do proletariado coreano continua sem previsão de melhoras.
Fontes:
