Segundo reportagem feita pelo The Korea Times nesta segunda (22), um tribunal na Coreia do Sul reconheceu que a proibição de pessoas trans usarem banheiros públicos é uma infração aos direitos básicos do ser humano.
Para entender o caso, precisamos voltar no ano de 2020. Na época, uma mulher trans sul-coreana, que chamaremos de A, conseguiu autorização para mudar seu gênero no registro familiar e assim se tornar mulher legalmente.
Enquanto alterava seus números de registro, A perguntou a um oficial como ela faria na questão do uso de banheiros públicos femininos, se deveria apresentar algum comprovante da correção de gênero caso fosse questionada futuramente ao entrar no local.
O agente, citado como B, deu o seguinte conselho: “Evite usar banheiros públicos por um tempo. Aguentar um ou dois dias não é tão difícil e nem um problema”.
Ao ouvir isso, A percebeu que seus direitos pessoais estavam sendo violados e decidiu entrar com uma ação judicial. Ela ganhou o caso em primeira e segunda instância.
E no dia 3 de julho, O Tribunal Distrital Central de Seul, além de considerar esse tipo de fala como algo ilegal contra os direitos da comunidade LGBTQ+, ainda entregou uma indenização a vítima, no valor de 300 mil wons (cerca de 1.200 reais).
A corte ainda declarou que: “O direito de usar os banheiros confortavelmente é um direito humano fundamental e universal”.
Já o agente policial que fez o comentário foi encaminhado para aulas sobre direitos humanos.
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