Nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, declarou lei marcial no país, alegando a necessidade de proteger a ordem constitucional e a liberdade nacional. Ele acusa partidos de oposição de promoverem atividades antiestatais e de colaborarem com forças comunistas norte-coreanas para desestabilizar o governo.
O que é a Lei Marcial?
A lei marcial é uma medida excepcional que transfere o poder do governo civil para autoridades militares, adotada em situações de grave crise, como ameaças à segurança ou desastres. Durante a sua vigência, normas militares substituem a legislação civil, e direitos civis podem ser suspensos, como liberdade de imprensa, de reunião e de expressão.
Discurso do Presidente Yoon Suk-yeol
No anúncio oficial, Yoon justificou a declaração de lei marcial como uma resposta ao que descreveu como uma “crise sem precedentes” na administração pública e na ordem democrática do país. Confira os principais trechos de seu discurso:
- Conflito com o Parlamento: O presidente afirmou que a Assembleia Nacional conduziu 22 processos de impeachment contra autoridades de seu governo desde sua posse, incluindo o ministro da Defesa e o chefe da Controladoria-Geral. Segundo ele, essas ações “paralisaram o sistema judiciário” e “violam a ordem constitucional”.
- Críticas ao Orçamento: Yoon acusou o Parlamento, controlado pelo Partido Democrático, de cortes severos no orçamento nacional, incluindo recursos para segurança pública, assistência infantil e salários militares. Ele caracterizou esses atos como “um ataque à gestão financeira da nação”.
- Declaração de lei marcial: Yoon declarou: “Para proteger a República da Coreia das ameaças do regime comunista da Coreia do Norte e erradicar as forças antiestatais que roubam a liberdade e a felicidade do nosso povo, declaro a lei marcial.”
- Apelo à população: Apesar das críticas, Yoon pediu o apoio dos cidadãos, afirmando que a medida é essencial para proteger a liberdade e a estabilidade do país. Ele concluiu: “Apenas acredito em vocês, e com todas as minhas forças, protegerei a liberdade da República da Coreia.”
O que diz a Constituição sul-coreana sobre a Lei Marcial?
De acordo com a Constituição da Coreia do Sul e o Ato de Lei Marcial do país:
- O presidente pode declarar lei marcial quando necessário para enfrentar ameaças militares ou manter a segurança pública e a ordem, mobilizando as forças armadas;
- Essa declaração precisa ser revisada pelo gabinete;
- O presidente deve notificar a Assembleia Nacional e acatar sua decisão caso os parlamentares solicitem o fim da lei marcial por maioria dos votos;
- O comandante da lei marcial, indicado pelo presidente sob recomendação do ministro da Defesa, possui amplos poderes, incluindo ações relacionadas à prisão, busca e apreensão, controle da imprensa e restrição de assembleias.
Quando a Lei Marcial foi usada?
Desde a fundação da República da Coreia em 1948, a lei marcial foi declarada mais de uma dúzia de vezes. Entre os casos mais notórios estão:
- 1961: Durante o golpe militar liderado por Park Chung-hee;
- 1980: Sob o comando de Chun Doo-hwan, militares forçaram o então presidente Choi Kyu-hah a declarar lei marcial para reprimir movimentos democráticos de oposição, trabalhadores e estudantes que pediam a restauração do governo democrático.
A última vez que a lei marcial foi decretada foi em 1980, durante o levante de Gwangju, um marco na luta pela democracia sul-coreana.
Com a declaração de Yoon Suk-yeol, as seguintes medidas entram em vigor:
- Suspensão de atividades políticas, incluindo as do Parlamento.
- Proibição de greves e protestos.
- Restrições à liberdade de imprensa e controle rigoroso de informações.
- Ampla autoridade militar para prisões e apreensões sem mandado.
Apesar disso, a Assembleia Nacional votou contra a medida, com 190 votos contrários, lançando dúvidas sobre sua continuidade.
Foto de capa: Uma pessoa segura um cartaz com os dizeres “A democracia não se renderá a Yoon Suk Yeol” em frente à Assembleia Nacional, 4 de dezembro de 2024. REUTERS/Kim Soo-hyeon
