A Coreia do Sul entrou para a história ao se tornar o primeiro país do mundo a colocar em vigor uma lei abrangente que regulamenta o uso da inteligência artificial. A chamada Lei Básica de Inteligência Artificial passou a valer em 22 de janeiro de 2026 e estabelece um marco global na tentativa de equilibrar inovação tecnológica, segurança e proteção dos cidadãos em um cenário de avanço acelerado da IA.
A nova legislação cria um arcabouço jurídico claro para o desenvolvimento, a aplicação e a supervisão de sistemas de inteligência artificial no país. Diferente de diretrizes ou recomendações adotadas em outras nações, a lei sul-coreana impõe regras obrigatórias para empresas, desenvolvedores e instituições que utilizam a tecnologia. Entre os principais pontos estão a exigência de transparência, obrigando empresas a informar quando um serviço ou conteúdo utiliza IA, especialmente em casos de sistemas generativos ou de alto impacto social.
Outro destaque é a obrigatoriedade de identificação de conteúdos criados por inteligência artificial que possam ser confundidos com material real, como imagens, vídeos e áudios manipulados por meio de deepfakes. A legislação também determina que aplicações consideradas de alto risco, como aquelas usadas nos setores de saúde, finanças, transporte e energia, contem com supervisão humana, impedindo que decisões críticas sejam tomadas exclusivamente por algoritmos.
A lei ainda prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo multas, embora o governo tenha estabelecido um período de adaptação antes da aplicação plena das penalidades. A proposta é dar tempo para que empresas e startups ajustem seus processos às novas exigências, reduzindo impactos negativos sobre a inovação.
O avanço ocorre em um momento estratégico para a Coreia do Sul, que abriga algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo e tem como meta se consolidar como uma das principais potências globais em inteligência artificial. O governo aposta que a regulamentação ajudará a fortalecer a confiança da sociedade no uso da tecnologia, ao mesmo tempo em que combate riscos como desinformação, violações de privacidade e usos abusivos da IA.
Apesar do caráter pioneiro, a nova lei também gerou debates. Enquanto setores da sociedade civil comemoram o aumento da proteção e da responsabilidade no uso da inteligência artificial, representantes da indústria e de startups demonstram preocupação com os custos de conformidade e com a possibilidade de que regras rígidas dificultem a competitividade de empresas menores.
Ainda assim, especialistas avaliam que a legislação sul-coreana pode servir de referência para outros países que enfrentam o desafio de regular a inteligência artificial sem frear o avanço tecnológico. Em um cenário global marcado pela falta de consenso sobre como lidar com a IA, a iniciativa da Coreia do Sul coloca o país na vanguarda do debate e pode influenciar futuras leis ao redor do mundo.
