Jeong Hye-gyeong, membro do Partido Progressista sul-coreano, organizou uma coletiva de imprensa no Centro de Comunicação da Assembleia Nacional, nesta terça-feira (26), para anunciar a proposta de um novo projeto de lei apelidado de “Lei Hanni do NewJeans“, o qual prevê revisão e mudanças na Lei das Normas Trabalhistas, para expandir a proteção de trabalhadores que sofrem bullying de seus superiores.
A deputada chega com a emenda após o caso da cantora Hanni, membro do NewJeans. A artista foi testemunha em uma auditoria na Assembleia Nacional para o Comitê de Meio Ambiente e Trabalho, onde relatou sua experiência pessoal ao ser excluída e mal tratada dentro da HYBE. No entanto, em 20 de novembro (KST), o Ministério do Trabalho decidiu que a queixa não configurava assédio moral no local de trabalho, visto que Hanni não poderia ser considerada uma funcionária devido seu formato contratual e assim, não pode ser amparada pela lei atual.
Por isso, Jeong justifica em seu discurso que “independentemente de a renda ser alta ou baixa, ou se o relacionamento é empregatício ou contratual, ninguém que trabalha deve ser intimidado por seus superiores ou outras pessoas no trabalho”. E adiciona: “Não apenas Hanni do NewJeans, mas muitas pessoas que estão trabalhando ainda não são protegidas por essa lei. Isso porque a lei atual proíbe apenas o assédio moral no local de trabalho no relacionamento entre empregadores e empregados”, denuncia.
Ela também dá outro exemplo da vida cotidiana e ressalta a falha do sistema. “Um segurança de apartamento foi insultado por um morador, que disse: ‘Lata como um cachorro’, e outro segurança até tirou a própria vida devido a agressão e assédio de um morador. No entanto, a lei que proíbe o bullying no local de trabalho é inútil em nesses casos especiais”, disse a deputada.
Sendo assim, a “Lei Hanni do NewJeans” criará novas normas para incluir prestadores de serviço e artistas na legislação e assim providenciar proteção efetiva à essas categorias. Também fará as empresas serem obrigadas a agirem diante de casos de bullying e assédio, ficando passivas de penalidades significativas caso descumpram o regulamento.
Lembrando que é uma proposta, por isso, ainda necessita da aprovação da Assembleia Nacional sul-coreana para que entre em vigor.
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