A Assembleia Nacional votou nesta quinta-feira a legalização da tatuagem por profissionais não médicos, encerrando um banimento de 33 anos que criminalizava a próspera indústria de tatuagem da Coreia do Sul.
Em 1992, uma decisão da Suprema Corte classificou a prática como um “ato médico”, fazendo que tatuadores sem ligação a medicina enfrentassem punições criminais sob a Lei Médica.
Dos 202 membros do parlamento em sessão plenária, a histórica ‘Lei do Tatuador’ foi aprovada com 195 votos a favor e 7 abstenções, marcando uma mudança significativa após três décadas de ilegalidade.
Pela nova lei, tatuagens e maquiagem semipermanentes são definidas como “atos de tatuagem”, estabelecendo um sistema de licenciamento e concedendo reconhecimento exclusivo apenas com licença, que também exige um treinamento obrigatório em higiene e gestão de segurança.
Ainda é proibido para não médicos remover tatuagens, assim como tatuagens em menores de idade sem consentimento dos pais.
A lei entrará em vigor dois anos após sua promulgação, que permitirá que tatuadores não médicos continuem trabalhando sob registro temporário enquanto obtêm as licenças.
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