A Associação de Contribuintes da Coreia do Sul se manifestou oficialmente nesta quinta-feira (29) sobre a controvérsia fiscal envolvendo o cantor e ator Cha Eun Woo, esclarecendo que a cobrança adicional de impostos não equivale automaticamente à evasão fiscal.
Em comunicado, a entidade destacou que tratar qualquer pessoa como sonegadora apenas por ter sido alvo de uma cobrança tributária é uma interpretação equivocada que ignora o princípio básico da presunção de inocência. Segundo a associação, a elisão fiscal, quando realizada dentro dos limites da lei, é um direito do contribuinte.
“A elisão fiscal bem-sucedida é chamada de economia tributária; quando não é aceita, passa a ser classificada como evasão. Isso não significa, por si só, prática criminosa”, afirmou o grupo, citando decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que reconhecem o direito legal de reduzir encargos fiscais dentro da lei.
A associação também criticou a narrativa de que a empresa registrada em nome da mãe de Cha Eun Woo seria uma “empresa de fachada”, alertando que esse tipo de rotulação viola o princípio da presunção de inocência. Como exemplo, foi citado um caso anterior amplamente divulgado na Coreia do Sul que terminou com absolvição definitiva na Suprema Corte, apesar de condenação em instâncias iniciais.
Outro ponto levantado foi a preocupação com o vazamento de informações fiscais sigilosas. A entidade afirmou que dados relacionados a auditorias fiscais de celebridades dificilmente chegam à imprensa sem falhas internas e cobrou uma investigação rigorosa por parte do Serviço Nacional de Impostos. Segundo o comunicado, a divulgação indevida dessas informações pode configurar negligência administrativa.
“Associar automaticamente a cobrança de impostos a culpa moral ou criminal é uma forma de assassinato de reputação motivado pela ignorância”, declarou a associação, acrescentando que o sistema tributário complexo também deve ser alvo de críticas por parte das autoridades.
De acordo com relatos da mídia sul-coreana, Cha Eun Woo teria sido submetido a uma auditoria fiscal intensiva pelo Escritório Regional de Impostos de Seul em julho do ano passado, resultando em uma notificação de cobrança superior a 20 bilhões de wons. Até o momento, não há confirmação de acusações criminais formais contra o artista.
